Últimas Notícias

• 12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024

  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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• 28/11/2024 - A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos

  Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.
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• 22/05/2024 - CDU debate diretrizes para a produção de moradia por autogestão

  Audiência Pública foi realizada ontem. PL altera Lei de Registros Públicos.
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• 26/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Registro de Imóveis pátrio comemorará 180 anos!

  XLVIII Encontro do IRIB celebrará esta data especial, bem como o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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• 25/09/2023 - Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 20/09/2023 - Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional?

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 29/08/2023 - CDU aprova PL que simplifica obtenção de Habite-se

  PL em trâmite na Câmara dos Deputados altera a Lei de Registros Públicos.
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• 04/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Lei de Registros Públicos comemora seu 50º aniversário!

  Programação do XLVIII Encontro tratará da principal lei que rege o sistema de Registros Públicos nacional. Também serão celebrados os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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• 31/07/2023 - Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge

  Texto altera a Lei de Registros Públicos.
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• 31/07/2023 - Revista Cartórios com Você aborda 50º aniversário da Lei de Registros Públicos

  Comemorações integrarão o XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 18/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: 180 anos do registro imobiliário no país!

  Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RCPN

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RCPN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 26/09/2022 - EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos

  Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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• 22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 21/07/2022 - Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022

  Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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